SOBRE ÍNDIOS, OCUPAÇÕES E DIREITOS

ago 22 2013

Entre Julho e agosto deste ano, a ocupação de uma área de 500 mil metros quadrados no quilômetro seis da rodovia Manuel Urbano, em Iranduba, com forte presença indígena de diversas etnias tem dado o que falar no Amazonas. Ocupações desse tipo não são nenhuma novidade na região metropolitana de Manaus. Quem não se lembra do episódio protagonizado pelo ex-prefeito Amazonino Mendes quando, ao se recusar a deixar uma área com risco de desmoronamento, uma ocupante escutou um sonoro: “Então morra”!

A segurança de que tudo se legaliza na próxima eleição, aliada ao enorme déficit habitacional da região tem determinado o processo de expansão urbana nas zonas mais pobres das cidades há mais de três décadas no Estado. Com o tempo, o movimento de ocupações se profissionalizou e o déficit habitacional cresceu.

Quem passa pelas ocupações mais atentamente percebe uma estratégia clara e conhecida em Manaus que beneficia financeiramente uns poucos e representa a oportunidade de conseguir um pedaço de chão pra muitas famílias.

A Ponte sobre o Rio Negro, que expande o processo de valorização imobiliária dos grandes proprietários de terra, também expandiu a área passível de ocupação e invasão. São efeitos colaterais até agora ignorados, mas muito previsíveis no novo contexto de fluxos criado pela obra de um bilhão de reais.

Desta vez, a imprensa noticia a agilidade na expedição do mandado de reintegração de posse por parte da justiça estadual. Momentos depois, a ação invalidada pela presença indígena, o que leva a questão à justiça federal.

Morar é um direito! E nessa guerra cada um luta com as armas que tem. Quem pode pagar um bom advogado, deputado, ou secretário de governo, certamente fará uma “ocupação” em alguma bela praia do baixo Rio Negro, quem sabe, montar um hotel, ou abrir uma fazenda de gado no baixo Solimões.

Mas a ocupação que tem gerado mais uma discussão sobre o uso oportunista dos direitos indígenas, incrivelmente oculta a omissão inconstitucional das três esferas do poder na política de reforma urbana e agrária no Estado. Segundo pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com base nos dados do IBGE de 2009, o Amazonas é, proporcionalmente, o Estado com maior déficit habitacional do País com 25,4%.

Em 2009 eram 155.475 residências improvisadas e 95.929 domicílios com mais de uma família compartilhando o mesmo endereço. Em números absolutos, considerando a quantidade total de residências impróprias, o Amazonas ocupa o terceiro lugar no ranking nacional com 251.404 moradias, atrás apenas de Pará e Maranhão .

Debater, como tem acontecido nas barraquinhas de café da manhã e na imprensa local, se há ou não oportunismo de alguns índios que fazem a linha de frente da ocupação para repórteres e autoridades é ater-se aos sintomas, e não à causa. O combate aos sintomas só serve pra dar sensação de segurança aos especuladores urbanos e rurais das áreas em processo de valorização no lado de lá, e do lado de cá da ponte.

O direito à cidade e à moradia tem sido negado repetidamente a todos nós a cada vez que a imprensa, a justiça e o governo tratam uma ocupação como “malandragem” e uma especulação fundiária (incluindo seus crimes ambientais associados) como direito à propriedade.

A pergunta é: a quem interessa o processo de invasões de terras na região metropolitana? Certamente não é só à famigerada “máfia das invasões de Manaus”.