Justiça obriga governo a demarcar Terras Indígenas no Médio Rio Negro (AM)

abr 1 2014

Decisão determina que Funai finalize todo processo de demarcação, que se arrasta desde 2007, em até dois anos. Demora tem provocado invasões e problemas no atendimento de serviços públicos
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A Justiça Federal do Amazonas concedeu, na quarta (26/3), uma liminar atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) para obrigar o governo federal a apresentar, em 45 dias, o relatório de identificação e concluir, em no máximo dois anos, todo o processo de demarcação das terras ocupadas pelos povos indígenas do Médio e Baixo Rio Negro, nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, no noroeste do estado. A decisão fixa multa diária de R$ 5 mil caso o prazo final seja descumprido.
“A morosidade na adoção das providências necessárias à demarcação implica enorme prejuízo para a comunidade do local, porque o passar do tempo, aliado à omissão do Poder Público permite o ingresso de ocupantes não indígenas, culminando com a descaracterização do local e a iminência de sérios conflitos envolvendo a área”, afirma, na decisão, a juíza Maria Lúcia Gomes de Sousa.

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