Seminário no Médio Rio Negro (AM) reforça debate democrático sobre ordenamento territorial

fev 5 2010

http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3006

Seminário no Médio Rio Negro (AM) reforça debate democrático sobre ordenamento territorial
[24/11/2009 14:47]

O evento foi organizado em Barcelos pela Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e associações de base, em parceria com a Rede Rio Negro, que inclui o Instituto Socioambiental - ISA, a Fundação Vitória Amazônica - FVA, a WWF-Brasil e Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ, entre 30/9 e 3/10 de 2009. Contou com a participação de 150 pessoas, dando continuidade aos debates iniciados no primeiro seminário sobre o mesmo tema em novembro de 2008.

Lideranças indígenas, organizações da sociedade civil e representantes do poder público (como Funai, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas entre outros) num total de 150 pessoas participaram em Barcelos (AM)do II Seminário sobre Ordenamento Territorial do Médio Rio Negro que teve como objetivo apresentar as agendas e intenções de cada instituição e organização locais envolvidas nesse processo. E, a partir daí, analisar aspectos positivos e negativos das sobreposições de agendas e áreas de atuação de cada um. (Veja quadro sobre Ordenamento territorial no final do texto).

Cerca de 150 pessoas participaram do evento em Barcelos

Os seminários realizados no Médio Rio Negro pela Foirn (Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro) e pela Rede Rio Negro, surgiram da necessidade de se criar uma interlocução entre a sociedade civil e as instituições governamentais em torno de interesses comuns, para debater e promover o ordenamento territorial, com base no respeito aos direitos territoriais coletivos das populações tradicionais e na garantia da conservação dos ecossistemas regionais, contribuindo para a utilização adequada dos recursos naturais.

Entretanto, o evento acabou tendo repercussão local maior que a esperada. Em função de informações equivocadas de que o seminário pretendia “fechar os rios”, delimitando áreas por meio de exercícios cartográficos, uma mobilização promovida, principalmente, pela Cooperativa dos Piaçabeiros do Médio e Alto Rio Negro (Copiaçamarin) e Colônia de Pescadores Z-33, com o apoio de vereadores da Câmara Municipal de Barcelos, agitou a cidade com protestos. Portando faixas contra a demarcação de Terras Indígenas, os manifestantes foram convidados a participar do seminário e insistiram o tempo todo em reafirmar suas posições. Diziam que a demarcação seria feita de maneira obscura, desrespeitando os moradores da cidade, pescadores e extrativistas nascidos e criados na região.

Poder público local e demarcação

Os protestos e a agitação revelaram divergências de interesses. Lideranças da mobilização anti-ordenamento insistiam em divulgar que a delimitação das Áreas Protegidas seria realizada durante o seminário e que só não teria sido concretizada graças aos protestos, desconsiderando o fato de que a demarcação de Terras Indígenas ou a criação de Áreas Protegidas possuem processos e protocolos oficiais específicos e que jamais seriam concluídos durante o seminário.

O poder público local, tanto em Barcelos quanto em Santa Isabel do Rio Negro, tem manifestado preocupação em relação ao processo de demarcação de TIs e/ou criação de UCs, acreditando que isto significa um entrave econômico e perda da governança de grandes extensões territoriais dentro dos limites municipais. Vereadores presentes ao seminário afirmaram serem contrários a qualquer tipo de ordenamento territorial em Barcelos, sugerindo que o simples ordenamento das atividades de pesca e turismo resolveria conflitos por acesso aos recursos naturais e aumentaria o desenvolvimento econômico da região. Mas que essas sugestões, de acordo com eles, não seriam encaminhadas com a criação de Áreas Protegidas. No entanto, o governo federal, com seu Programa Corredores Ecológicos do Ministério do Meio Ambiente, vem indicando, por meio das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da Amazônia,a necessidade de áreas reconhecidas e regularizadas para a implementação de projetos e o investimento de recursos.

Alguns esforços foram feitos pelos organizadores do seminário para esclarecer o objetivo do evento lembrando que o reconhecimento das Terras Indígenas tradicionalmente ocupadas é um direito garantido pela Constituição brasileira, cabendo à Funai encaminhar e conduzir esse processo até a aprovação do ministro da Justiça e posterior demarcação e homologação pelo Presidente da República. Também foi explicado aos participantes que as populações indígenas de Santa Isabel e Barcelos têm direito de requerer o reconhecimento de suas terras e que isso não significa isolamento ou proibição de acesso a estes territórios, assegurando também os direitos dos indígenas residentes nas sedes municipais. E que o direito de usufruto exclusivo dos recursos pelos povos indígenas, garantido pela Constituição, nos casos de reconhecimento de TIs, lhes faculta definir relações com não-indígenas na área demarcada, dentro do marco da legislação.

Resultados e ações futuras

Apesar do impasse criado, os participantes tiveram oportunidade de trocar conhecimentos sobre a região, apontar dificuldades e trazer propostas. Exercícios cartográficos foram realizados e foi possível mapear demandas, áreas de uso e fontes de recursos, bem como as propostas e intersecções de iniciativas em relação ao ordenamento territorial e de usos de recursos na região. (Veja mapa abaixo.)

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Os resultados mostraram que é preciso garantir a articulação interinstitucional com vistas a um planejamento justo de ordenamento territorial do Médio Rio Negro. Também ficou claro que é urgente e necessário traçar uma estratégia de esclarecimento sobre o conceito de Ordenamento Territorial e suas diversas possibilidades, como por exemplo, as Áreas Protegidas, TIs e UCs, considerando seus distintos processos e protocolos oficiais de demarcação e gestão. Além de esclarecimentos sobre seus estatutos jurídicos, que também são diferenciados. Com a salvaguarda do patrimônio socioambiental protegido por lei, o poder público local teria mais condições e apoio nacional e internacional para construir, em parceria com a população, projetos de desenvolvimento econômico sustentável e promover melhorias na qualidade de vida da população.

As instituições governamentais presentes, estaduais e federais, reforçaram a intenção e o compromisso em dar continuidade ao debate sobre o Ordenamento Territorial do Médio Rio Negro. (Veja lista de participantes no final do texto)

A Rede Rio Negro pretende manter o apoio à Foirn e associações de base para dar continuidade à promoção de um ambiente e agenda interinstitucional a fim de contribuir com um planejamento territorial no Médio Rio Negro.

Ordenamento territorial é base para desenvolvimento sustentável do Médio Rio Negro

Devido a sua diversidade socioambiental, os municípios de Santa Isabel e Barcelos, no Médio Rio Negro, são considerados de alta prioridade para conservação ambiental a partir da realização do seminário de Macapá em 1999, cujos resultados foram publicados em 2001, no livro Biodiversidade na Amazônia Brasileira. Em 2007, o Ministério do Meio Ambiente atualizou as áreas prioritárias para a conservação e boa parte da extensão territorial do Médio Rio Negro aparece como prioridade e recebe a recomendação para ordenamento de uso de recursos e criação de Áreas Protegidas. Essas recomendações têm orientado, nos últimos anos, algumas iniciativas de fomento, criação e redefinição de Unidades de Conservação (UCs) por parte dos municípios de Santa Isabel (APA Tapuruquara) e Barcelos (APA Mariuá), do governo do Estado do Amazonas e de organizações não-governamentais.

Parcela considerável da extensão territorial dos dois municípios foi incorporada ao Corredor Ecológico Central da Amazônia e, a partir daí, a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Amazonas tem sinalizado, por meio de consultas públicas, sua intenção de proceder a um Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) na região. O Zoneamento é considerado uma das ferramentas principais do processo de ordenamento territorial. Entende-se aqui o ordenamento territorial como um instrumento político-jurídico baseado no processo de organização e destinação do uso e ocupação de uma região, levando em contra demandas sociais por regularização fundiária, respeitando direitos coletivos e originários das populações tradicionais, bem como a preservação ambiental e gestão sustentável dos recursos naturais. O governo brasileiro ainda discute as diretrizes para uma Política Nacional de Ordenamento Territorial em termos oficiais. Entretanto é desejável que o processo conte com a participação ampla e coordenada de órgãos públicos afins e da sociedade civil, principalmente dos moradores da região a ser beneficiada pelo ordenamento.

Por outro lado, desde 1998, o movimento indígena da região, com apoio da Foirn, lestá lutando pelo reconhecimento de seus territórios de ocupação e uso tradicional. Assim, a demarcação das terras, que é parte do ordenamento territorial seria feita em nome dos povos indígenas da região e dessa forma estariam incluídos também os que hoje residem na cidade, que poderão usufruir dos recursos e até mesmo manter sítios na área demarcada.

No início de 2007, a Funai criou dois Grupos Técnicos (GTs) de Identificação de Terras Indígenas (TIs) para a região, contudo ambos GTs, segundo parecer da Funai, produziram relatórios insatisfatórios em termos de conteúdo e aporte técnico. Em outubro de 2008, uma assembléia da Associação Indígena de Floresta e Padauiri(AIFP) teve como tema principal a demarcação das terras das comunidades indígenas de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, conforme publicou-se em: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2763

Em novembro de 2008 a Foirn e associações de base, em parceria com a Rede Rio Negro, organizaram o I Seminário sobre Ordenamento Territorial do Médio Rio Negro. A programação do evento teve como perspectiva iniciar a elaboração participativa de um Plano/Mapa dos espaços de conservação ambiental e reconhecimento de direitos territoriais indígenas coletivos. Com cerca de 70 participantes, entre lideranças das comunidades indígenas e ribeirinhas e representantes do poder executivo local, mas sem participação de setores do governo estadual e federal, o momento foi extremamente importante para trazer à tona demandas e dificuldades por conflitos de acesso aos recursos naturais, para atualizações de informações sobre os processos de Identificação de TIs e apresentação e debate das categorias de Áreas Protegidas (APs) em questão: reconhecimento de Terras Indígenas (TIs) e criação de Unidades de Conservação (UCs) de Uso Sustentável - Reservas Extrativistas (RESEx), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Áreas de Proteção Ambiental (APAs) - e UCs de Proteção Integral, como por exemplo, Parques Nacionais e Estaduais. Saiba mais sobre o I Seminário sobre Ordenamento Territorial do Médio Rio Negro.

O ISA, que é parte da Rede Rio Negro, apoia a realização dos seminários no Médio Rio Negro para debater o ordenamento territorial e tem experiências anteriores de trabalho com o tema. Em 2002, a pedido do Ministério do Meio Ambiente, realizou estudos e análises na Terra do Meio, no Pará, que resultou em uma proposta de criação de um mosaico de Unidades de Conservação, que vem sendo aos poucos implementada pelo governo federal com a criação de reservas extrativistas, de desenvolvimento sustentável e estações ecológicas entre outras.

Portanto, criar canais de interlocução interinstitucional, entre atores envolvidos e explicitar conflitos de interesses e sobreposições positivas de atuação é parte de um processo saudável de articulação e pactuação. Chegar a um consenso que atenda às expectativas e anseios da maioria é o primeiro passo para promover um ordenamento territorial participativo, justo e economicamente sustentável.

Confira os participantes do seminário

Estiveram presentes no II Seminário sobre Ordenamento Territorial do Médio rio Negro: Abrahão de Oliveira França (presidente da Foirn), Denivaldo Cruz e Braz de Oliveira França (ambos representando a Foirn), representantes das associações indígenas de base (Acimrn, Asiba, Aifp, Aibad e Acirp), ISA, FVA, WWF-Brasil, IPÊ, João Carlos de Oliveira (DAP/MMA), Márcio Amorim Maia (Programa Corredores Ecológicos/MMA), Rosiane Pinto (ARPA/MMA), Euclides Pereira (PDPI/MMA), Marcelo Cavalini (ICMBio), Manuel da Silva Lima e Flávio Bocarde (Aquabio/ICMBio), Guillermo Estupiñan (CEUC / SDS), Susy Silva e Giovana Tempesta (DAF/Funai), José Ribamar, João Mineiro e Leôncio (Núcleos Administrativos da Funai, respectivamente São Gabriel, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro), Núbia Ferreira (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra/AM), Salomão Aquino (Setor de terras da Diocese do Rio Negro), Hernane Abreu (Articulador local do Territrório Rio Negro da Cidadania Indígena – TRNCI), Jander Loyola (Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Barcelos), Júlio Siqueira (Secretário do Meio Ambiente do município de Barcelos), Anita Katz (Secretária de Turismo do município de Barcelos), o presidente Josemir Bezerra Machado e representantes da Câmara de Vereadores de Barcelos, o presidente Manuel Chaul e outros representantes da Comagept (Cooperativa Mista Agroextrativista das Populações Tradicionais do Médio Rio Negro) e representantes das comunidades indígenas e ribeirinhas localizadas na margem do rio negro e em seus principais afluentes na região, dentre elas: 10 comunidades da abrangência de atuação da Acimrn, em Santa Isabel (Campina, Malalahá, Águas Vivas, Acariquara, Acarabixi, Matozinho, Tabocal do Uneuixi, Piracema, Espírito Santo, Serrinha e Açaituba), 20 comunidades localizadas na área de atuação da Asiba, em Barcelos (Floresta I, Tapera, Acuacú, Acuquaia, Nova Jerusalém, Daracuá, Bacabal, Romão, Elesbão, Bacuquara, Cuqui, Samaúma, Canafé, Thomar, Cumaru, São Luís, Cauburis, São Roque, Ponta da Terra e Baturité), e mais duas comunidades do rio Jufaris (Caju e Caicubi). Também acompanharam o seminário alguns representantes da Copiaçamarin, da Ornapesca (recém-criada cooperativa de pescadores de peixe ornamental), da Colônia de Pescadores Z-33 e da população indígena moradora dos bairros da sede municipal de Barcelos.

ISA, Instituto Socioambiental.