Sociedade civil mobiliza-se para participar da re-edição do Decreto de Pesca da Bacia do Rio Negro

jun 22 2010

[08/06/2010 10:08]

Representantes de várias organizações não-governamentais e órgãos do governo do Amazonas e de municípios do Rio Negro se reunem em Barcelos para discutir medidas de ordenamento pesqueiro e reedição de decreto que regulamenta a pesca na região.

Resultado da pressão dos empresários da pesca esportiva, em 2001 foi editado o primeiro Decreto Estadual do Amazonas, de nº 22 304, que regulamenta a pesca na Bacia do Rio Negro. O decreto proibiu a pesca comercial da Foz do Rio Branco acima.

Construído sem consulta pública, o decreto acabou sendo mal visto pela população local que entende que ele foi criado para privilegiar apenas a atividade da pesca esportiva, sem nunca ter executado nenhuma medida de estudo e ordenamento dessa atividade, impondo regras e restrições para a pesca artesanal e comercial, atividades das mais importantes para a subsistência e geração de renda na região. Enquanto isso, da maneira como é feito atualmente, o turismo da pesca esportiva tem gerado renda significativa apenas para os grupos empresarias e poucos indivíduos, pontualmente, contratados durante a temporada de pesca (outubro a março). Raros têm sido os benefícios para os municípios.

A Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) tem insistido na importância do decreto como forma de proteção das espécies do tucunaré, segundo eles "o principal produto do turismo de pesca esportiva", uma vez que Barcelos foi identificada como cidade indutora de turismo, numa lista de 65 cidades brasileiras. No entanto, é desejável que o ordenamento dos recursos pesqueiros na região tenha como horizonte principal a conciliação da atividade com a preservação dos recursos com vistas à sobrevivência e aos modos de vida da população local, majoritariamente pescadora, praticante da pesca artesanal tradicional de subsistência ou da pesca de pequena escala para comercialização.

Além disso, a região do Rio Negro é ocupada prioritariamente por uma população ribeirinha tradicional e indígena, cujos direitos estão em processo oficial de reconhecimento e, mesmo assim, não estão sendo considerados devidamente.

Expirado o prazo de vigência em 2006, o primeiro decreto foi revisado apenas em 2007 contendo algumas poucas alterações, mas, novamente sem discussão sistemática e participativa com os atores locais.

SDS fez reuniões rápidas e sem mobilização

O decreto atual tem vigência até setembro deste ano e o órgão responsável pela sua implementação, a SDS (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas) nunca promoveu nenhuma discussão sobre sua efetividade. Em abril, a Câmara de Vereadores de Barcelos procurou a SDS e solicitou que houvesse discussão com os atores locais. Atendendo à demanda, a SDS realizou reuniões rápidas, sem prévia e ampla mobilização, nos municípios de Novo Airão (dias 27 de abril e 8 de maio), Santa Isabel do Rio Negro (21 de maio) e a última em Barcelos (22 de maio). Nenhuma reunião foi realizada em São Gabriel da Cachoeira, maior mercado consumidor do pescado produzido no Rio Negro.

Foi consenso nas três reuniões que é necessária alguma regulamentação por parte do Estado do Amazonas para garantir a sustentabilidade do pescado e da população do Rio Negro, mas que isto só será alcançado se partes fundamentais previstas no decreto – como os estudos sobre o estoque pesqueiro, o monitoramento e a fiscalização da pesca - forem efetivamente implementadas.

Para dar continuidade a este processo a SDS convocou uma nova e ampla reunião para quarta e quinta-feira desta semana, 9 e 10 de junho, em Barcelos, com representantes dos quatro municípios do Rio Negro. Esta é a data limite para elaborar uma proposta conjunta de decreto em tempo hábil de aprovação antes do período pré-eleitoral.

Representantes da sociedade civil, no âmbito da Rede Rio Negro (ISA, FVA, Acimrn, Asiba e Foirn), construíram um documento contendo propostas baseadas nas discussões realizadas nos municípios para que o novo Decreto de Pesca da Bacia do Rio Negro incorpore e respeite as considerações e recomendações dos principais atores locais.

Leia aqui o documento produzido pelas cinco organizações.

ISA, Instituto Socioambiental.

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